Após a Corte Constitucional da Itália enviar o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia, milhares de descendentes voltaram a ter esperança. Mas afinal, o que isso significa na prática? Existe chance real de as restrições impostas pelo Decreto Tajani serem derrubadas?
Em julho de 2026, a Corte Constitucional italiana tomou uma das decisões mais importantes desde a aprovação da Lei 74/2025, conhecida como Decreto Tajani.
Em vez de decidir sozinha sobre a validade das novas restrições à cidadania italiana por descendência, a Corte resolveu encaminhar parte da discussão ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), em Luxemburgo.
Para milhares de brasileiros que tiveram seus processos suspensos ou sequer puderam iniciar o reconhecimento da cidadania, essa decisão representa a primeira grande mudança de cenário desde que a nova legislação entrou em vigor.
Mas é importante entender exatamente o que aconteceu.
O que foi decidido?
A Corte Constitucional não anulou a nova lei.
Também não devolveu automaticamente o direito à cidadania para bisnetos, trinetos ou descendentes mais distantes.
O que ela fez foi reconhecer que existem dúvidas relevantes sobre a compatibilidade da nova legislação italiana com princípios do Direito da União Europeia.
Por isso, resolveu consultar o Tribunal de Justiça da União Europeia antes de dar sua decisão definitiva.
Na prática, o julgamento italiano fica parcialmente condicionado ao entendimento da corte europeia.
Por que isso é tão importante?
Até poucas semanas atrás, o governo italiano sustentava que o assunto era exclusivamente interno.
Agora, a própria Corte Constitucional admite que a legislação pode envolver direitos garantidos pela União Europeia.
Isso muda completamente o peso jurídico da discussão.
Caso o Tribunal europeu conclua que parte da lei viola princípios europeus, a Itália poderá ser obrigada a reinterpretar ou modificar a aplicação dessas regras.
O que o Tribunal da União Europeia vai analisar?
Embora o processo ainda esteja em fase inicial, alguns pontos devem receber maior atenção:
- segurança jurídica;
- proteção da confiança legítima;
- proporcionalidade das restrições;
- eventual efeito retroativo da lei;
- perda indireta da cidadania europeia para pessoas que já possuíam direito adquirido segundo a legislação anterior.
Esses temas são comuns nas decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia e poderão influenciar diretamente o resultado final.
A cidadania pode voltar como era antes?
Essa é a pergunta mais feita atualmente.
A resposta é:
Sim. Mas também pode não voltar exatamente como era.
Hoje existem alguns cenários possíveis.
Cenário 1 – A lei é mantida
É o cenário mais favorável ao governo italiano.
Nesse caso:
- continuam valendo as limitações atuais;
- apenas quem se enquadra nas novas regras poderá solicitar o reconhecimento.
Cenário 2 – Apenas parte da lei é anulada
Este talvez seja o cenário considerado mais provável por diversos especialistas.
O Tribunal europeu pode entender que alguns dispositivos violam princípios do direito europeu, mas não toda a legislação.
Nesse caso:
- alguns descendentes voltariam a ter direito;
- outros critérios poderiam permanecer.
Cenário 3 – A restrição é considerada incompatível
É o cenário mais aguardado pelos descendentes.
Caso isso aconteça, a Corte Constitucional italiana poderá declarar inconstitucionais diversos dispositivos da Lei 74/2025, reabrindo caminho para milhares de processos.
Não significa que tudo acontecerá imediatamente, mas abriria espaço para uma grande revisão da legislação.
Quanto tempo isso pode levar?
Infelizmente, essa etapa não costuma ser rápida.
Os processos no Tribunal de Justiça da União Europeia normalmente levam entre 12 e 24 meses, podendo variar conforme a complexidade do caso.
Durante esse período:
- a Corte Europeia analisará os argumentos;
- ouvirá as partes envolvidas;
- emitirá sua interpretação.
Somente depois disso a Corte Constitucional italiana retomará o julgamento definitivo.
Vale a pena preparar a documentação agora?
Na nossa avaliação, sim, mas com planejamento.
Mesmo sem garantia de que as restrições serão derrubadas, este é um bom momento para iniciar a etapa mais demorada do processo: localizar as certidões dos seus ascendentes, montar a árvore genealógica e providenciar as retificações necessárias nos registros civis.
Essas etapas costumam levar meses e, em alguns casos, mais de um ano para serem concluídas. Por isso, quem começar agora poderá ganhar um tempo precioso caso a legislação volte a permitir novos pedidos.
Já a tradução juramentada e o Apostilamento de Haia podem ficar para um momento mais próximo do ingresso da ação ou da abertura do processo administrativo. Isso porque esses documentos normalmente são emitidos na fase final da preparação e podem estar sujeitos às exigências de validade adotadas pela autoridade responsável pelo reconhecimento da cidadania.
Dessa forma, você evita custos antecipados e reduz o risco de precisar refazer traduções ou apostilamentos caso o processo demore mais do que o esperado.
Nossa análise
Este talvez seja o momento mais importante para a cidadania italiana desde a aprovação do Decreto Tajani.
Pela primeira vez, a própria Corte Constitucional italiana reconheceu que existem dúvidas suficientes para pedir a interpretação da Justiça da União Europeia.
Isso não significa vitória.
Também não significa derrota.
Significa apenas que a discussão saiu do âmbito exclusivamente italiano e ganhou dimensão europeia.
Para milhares de famílias brasileiras, esse é o primeiro sinal concreto de que o debate jurídico ainda está longe do fim.
Independentemente do resultado, a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia deverá influenciar o futuro da cidadania italiana por descendência durante muitos anos.
